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Ricardo Medrado de Aguiar

Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Especialista em Direito Militar (penal, previdenciàrio, administrativo etc)

Formação: Universidade de Brasília (UnB) em 2009; Pós graduação: Administração Pública (2013/UGF); Direito Militar (2018) CBEPJUR/Cândido Mendes); Mestrado em Ciências Militares (1.999/ESAO); Curso de Gestão e Aperfeiçoamento de Estado-Maior (2013/ECEME).

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Militar, 20%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Acompanhamentos

Alvarás

Andamentos

Audiências

Cargas

Conciliação

Comentários

(1)

Ricardo Medrado de Aguiar

Comentário · há 4 anos

O Ministério Público pode pedir a absolvição de um réu?

Ygor Alexandro Sampaio · há 4 anos

Prezado Dr Ygor,
Na sua opinião o MP pode pedir absolvição de um réu (ou trancamento da ação penal) antes mesmo do término da instrução processual? Imagine uma situação onde haja vários réus (organização criminosa) e um dos réus prove que fora confundido com outra pessoa, seu homônimo.... este réu terá que esperar até o final da instrução processual para sair dessa condição ou o MP (ou o Juiz) podem absolvê-lo? Qual seria o fundamento jurídico para essa absolvição antecipada? Att. Ricardo

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